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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00349 NÃO INFORMADO
	Autor:	NELTON FRIEDRICH (PMDB/PR)
	Texto:	Emenda Aditiva: Seja incluido entre os deireitos e garantias individuais, o seguinte: - A gratuidade do registro de nascimento."

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00357 NÃO INFORMADO
	Autor:	NILSO SGUAREZI (PMDB/PR)
	Texto:	Interlace-se o art. , após o inciso XXIX, renumerando os sequentes, o inciso XXX com o seguinte teor: "XXX - aposentadoria, após 25 anos de comprovada assistência exclusiva e completados 50 anos de idade, para a mãe de excepcional inválido."