1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00146 REJEITADA | |||
Autor: | POMPEU DE SOUZA (PMDB/DF) | |||
Texto: | Altere-se a redação do Inciso V do Art. 2o. do Anteprojeto, para o seguinte: "V - descentralização da educação pública, cabendo prioritariamente aos Estados e Municípios a educação pré-escolar e o ensino fundamental obrigatório." | |||
Parecer: | Na essência, esse princípio já faz aprte do Anteprojeto. Pelo não acolhimento. |