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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:34836 PREJUDICADA
	Autor:	ADOLFO OLIVEIRA (PL/RJ)
	Texto:	Suprima-se do parágrafo único do art. 6o., das Disposições Transitórias, a expressão "automaticamente".
	Parecer:	A Emenda em tela objetiva alterar o art. 6o. do Capítulo das Disposições Transitórias, o qual prevê a criação de Esta- dos. O dispositivo em tela deve ser suprimido, nos termos do Substitutivo que vamos oferecer, em razão do acolhimento da Emenda apresentadas para esse fim. Diante desse fato, somos pela prejudicialidade da Emenda.