| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1121 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02365 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Suprima-se a expressão "públicos" do caput do
artigo 471 do Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 1122 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02366 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 474 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
Art. 474 - Os recursos financeiros relativos
a programas e projetos de caráter regional de
responsabilidade da União e das entidades sob seu
controle, serão depositados em instituições
financeiras oficiais federais de crédito e por
elas aplicados. | |
| 1123 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02367 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Dar a seguinte redação ao § 1o. do artigo 471
do Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização:
A aplicação dos recursos de que trata este
artigo será efetuada através do Banco do Brasil
S.A. e demais instituições financeiras oficiais
federais. | |
| 1124 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02368 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Inclua-se no Anteprojeto de Constituição da
Comissão de Sistematização, onde couber, o
seguinte artigo:
Art. - Lei municipal disciplinará as
condições para abertura e funcionamento de
dependências de instituições financeiras no
município, subordinando-as aos interesses da
comunidade. | |
| 1125 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02369 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao artigo 493 do
Anteprojeto de Constituição:
"Art. 493 - Caberá às instituições
financeiras oficiais federais assumir as funções a
que se refere o art. 343 desta Constituição, nas
condições e prazos fixados em Lei Complementar." | |
| 1126 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02370 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NYDER BARBOSA (PMDB/ES) | | | | Texto: | Suprima-se o § 2o. do artigo 288,
transformando-se o seu parágrafo 1o. em parágrafo
único, todos os anteprojetos de Constituição da
Comissão de Sistematização. | |
| 1127 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02371 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MARCOS LIMA (PMDB/MG) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 451
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Dê-se ao artigo 451 a seguinte redação,
suprimindo-se seu parágrafo único.
"Art. 451 - O disposto nesta Constituição,
realtivamente ao Sistema de Governo, entrará em
vigor com a posse do Presidente da República que
suceder o atual". | |
| 1128 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02372 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 13, ITEM V, ALÍNEA A
A Alínea A do item V do artigo 13 do
anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
a) A lei estimulará e protegerá a adoção de
brasileiros por brasileiros. | |
| 1129 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02373 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Suprimam-se os artigos 446 e 447 das
Disposições Transitórias do anteprojeto do Relator
da Comissão de Sistematização. | |
| 1130 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02374 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 13, ALÍNEA J DO ITEM
XI
A Alínea J do item XI do Artigo 13 do
anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
j) por necessidade social, a autoridade
pública competente poderá determinar a imediata
utilização de resultados de pesquisa científica ou
de desenvolvimento tecnológico, assegurada justa
idenização. | |
| 1131 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02375 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 315, CAPUT
O caput do Artigo 315 do anteprojeto, passa a
ter a seguinte redação:
Art. 315 - No aproveitamento de recursos
naturais, a União, os Estados e os Municípios
deverão compatibilizar seus interesses, visando
sua utilização racional e seus objetivos sociais. | |
| 1132 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02376 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 401, é ÚNICO
O é Único do Artigo 401 do anteprojeto passa
a ter a seguinte redação:
Art. 401 - ..................................
§ único - O Estado e as entidades da
administração direta e indireta privilegiarão a
capacitação científica e a produção e o
desenvolvimento tecnológico nacionais para a
concessão de incentivos de compras e de acesso ao
mercado brasileiro e utilizarçao, prefencialmente,
na forma da lei, bens e serviços ofertados por
empresas nacionais. | |
| 1133 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02377 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 403, CAPUT, é ÚNICO
O caput e o é único do artigo 403 do
anteptojeto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 403 - (Dos Recursos em Ciência e
Tecnologia-Artigo 32 do Relator Bernardo Cabral) A
União, os Estados, o DF e os Municípios
propiciarão, na forma da lei, incentivos
específicos para o ensino e a pesquisa científica
e para a produção e o desenvolvimento tecnólogico
de acordo com os abjetivos e as prioridades
nacionais.
§ único - A lei fixará a parcela dos
orçamentos da União, dos Estados, do Df, dos
Municípios, das entidades da adminsitração
indireta e dos organismos públicos de
desenvolvimento regional, bem como, regulará a
concessão de incentivos e outras vantagens a
empresas e entidades da iniciativa privada,
visando a capacitação científica e o
desenvolvimentos tecnológico nacional. | |
| 1134 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02378 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 309 do anteprojeto
Dê-se ao parágrafo 3o. do art. 309 do
anteprojeto a seguinte redação:
§ 3o. - As empresas públicas, as sociedades
de economia mista e as fundações públicas não
poderão gozar de benefícios, privilégios ou
subvenções não extensíveis, paritariamente, às do
setor privado, ressalvadas as que desenvolvem
atividades essenciais, estratégicas ou sociais que
a lei definirá. | |
| 1135 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02379 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 316, ITENS IV e V
Os itens IV e V do Artigo 316 do anteprojeto,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 316 - ..................................
Item IV - A pesquisa, a lavra, o
enriquecimento, a industrialização e o comércio de
minérios e substâncias radioativos, férteis e
físseis.
Item V - O transporte, armazenamento e
utilização civil de minérios, substâncias ou
fontes férteis, físseis ou radioativas serão
feitos sempre sob custódia da União. | |
| 1136 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02380 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 158 do anteprojeto
Dê-se ao art. 158 a seguinte redação,
mantidos os parágrafos 1o. e 2o.:
Art. 158 - O mandato do Presidente da
República é de 6 (seis) anos, vedada a reeleição
para o período subsequente. | |
| 1137 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02381 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 187 do anteprojeto
Dê-se ao Art. 187 a seguinte redação:
Art. 187 - Os Ministros de Estado serão
escolhidos dentre brasileiros natos, maiores de
trinta anos e no exercício dos direitos políticos. | |
| 1138 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02382 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Acrescente-se, onde couber:
"Art. O Presidente da República, na vigência
de seu mandato, não pode ser responsabilizado por
atos estranhos ao exercício de suas funções". | |
| 1139 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02383 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 179
Suprima-se o § 4o. do art. 179 | |
| 1140 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02384 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 402, é único
O é único do Artigo 402 do anteprojeto, passa
a ter a seguinte redação:
Art. 402 - ..................................
§ único - É considerado controle tecnológico
nacional o exercício, de direto e de fato, do
poder de gerar, desenvolver, absorver, adquirir,
modificar e transferir tecnologias de produção. | |
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