Comissao • | 6 : Comissão da Ordem Econômica | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00099 REJEITADA | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | Texto: | inclua-se, onde couber, o seguinte
dispositivo:
A Lei imporá restrições econômicas aos países
que, tendo no Brasil empresas transacionais com
significativa parcela do mercado, restringirem, de
qualquer forma, o fluxo normal de produtos
brasileiros. | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00100 REJEITADA | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | Texto: | Inclua-se, onde couber, o seguinte
dispositivo:
As empresas estrangeiras, estabelecidas no
país, procurarão exportar os seus produtos para
todo e qualquer país e não poderão excluir de seu
objetivo de venda os seus países de origem. | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00101 REJEITADA | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | Texto: | Incluam-se, onde couber, os seguintes
dispositivos:
Art. O Sistema Rodoviário, que compreende
todas as estradas do país, será dividido em três
categorias:
a) O Sistema Nacional, que interligará os
Estados da Federação.
b) O Sistema Estadual, que interligará as
comarcas.
c) O Sistema Municipal, que interligará as
comunidades das comarcas.
§ 1o. Caberá a União executar o Sistema
Nacional; aos Estados, com a ajuda da União
executar o Sistema Nacional; aos Estados, com a
ajuda da União e do Estado, executar o Sistema
Municipal. | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00102 REJEITADA | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | Texto: | Inclua-se, onde couber, o seguinte
dispositivo:
Poderá ser instituído o pedágio nas estradas
de qualquer nível para a construção, pavimentação
e manutenção das mesmas. | | | Parecer: | Não acolhida por não constar do texto do relator. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00103 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | Texto: | Inclua-se, onde couber, o seguinte
dispositivo:
A exploração dos recursos minerais nas terras
indígenas dependerá de prévia aprovação dos índios
que ocupam as terras e do Congresso Nacional. | | | Parecer: | Acolhida parcialmente porque julgamos que parte do conteúdo
da Emenda é meritória, tendo sido aproveitada no substitu-
tivo. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00104 REJEITADA | | | Autor: | HÉLIO COSTA (PMDB/MG) | | | Texto: | Inclua-se, onde couber, os seguintes
dispositivos:
É vedada a estrangeiros, a empresas
estrangeiras, bem como a empresas brasileiras de
capital estrangeiro à exploração de recursos
minerais de qualquer espécie.
Será cobrado o imposto único sobre minerais
destinado, por lei, aos Estados e Municípios de
onde são extraídos os recursos minerais. | | | Parecer: | Não acolhida quanto ao mérito; o seu conteúdo contradiz a li-
nha de pensamento exposta no substitutivo. | |
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