APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: EMEN::U in banco [X] ALEXANDRE PUZYNA in nome [X] 1988::11 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00663 REJEITADA
	Autor:	ALEXANDRE PUZYNA (PMDB/SC)
	Texto:	Suprimir o inciso VI do Art. 38.
	Parecer:	A emenda pretende suprimir o inciso VI do art. 38 que diz "VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical". Optamos por manter no texto constitucional a redação a- provada no 1o. turno de votação. Pela rejeição.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00729 RETIRADA
	Autor:	ALEXANDRE PUZYNA (PMDB/SC)
	Texto:	Suprimir o Art. 24 e seu parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias. . . *RETIRADA PELO AUTOR*
	Parecer:	Objetiva a Emenda suprimir o art. 24 do Ato das Disposi- ções Constitucionais Transitórias, a fim de evitar a criação de privilégios na Magistrtura brasileira. Entendemos que carece de fundamento a proposta em exame, razão pela qual manifestamo-nos pela sua rejeição.