| ANTE / PROJEMENTODOS | | 481 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00912 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Emenda supressiva do inciso IX do Art. 18 e
suas letras
Art. 18 ....................................
I - ........................................
II - ........................................
IX - Suprima-se
a) Suprima-se
b) Suprima-se
c) Suprima-se
d) Suprima-se | |
| 482 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00913 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | | Texto: | Modifique-se para a seguinte a redação do Artigo
90:
"Art. 90 - O benefício de pensão por morte
corresponderá à totalidade da remuneração,
gratificações e vantagens pessoais do servidor
falecido, observado o disposto no artigo
anterior". | |
| 484 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00944 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MAURO BENEVIDES (PMDB/CE) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Alínea "c", do Inciso
"II", do Artigo 270
Passa a ser assim redigida:
Alínea "c" - Patrimônio, renda ou serviço dos
partidos políticos, inclusive suas fundações, das
entidades sindicais dos trabalhadores e das
instituições de educação e de assistência social,
bem assim as de seguridade social e de Previdência
e Assistência Médica Complementar sem fins
lucrativos, observados os requisitos da Lei. | |
| 485 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00976 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 138
Inclua-se a expressão "auditorias Contábeis"
no artigo 138, que passará à seguinte redação:
Art. 138 - O Tribunal de Contas, de ofício ou
por determinação de qualquer das Casas do
Congresso Nacional, de suas comissões ou por
solicitação do Ministério Público ou das
autoridades contábeis, financeiros, orçamentárias,
operacionais e patrimoniais, verificada a
ilegalidade de qualquer despesa ou variação
patrimonial, deverá: | |
| 486 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00985 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | HARLAN GADELHA (PMDB/PE) | | | | Texto: | Acrescente-se ao Capítulo VI (Meio Ambiente)
do Título IX (Da Ordem Social) do Anteprojeto o
seguinte artigo:
"Art. .... Proíbe-se, na forma da lei, o
lançamento de rejeitos industriais e de esgoto de
qualquer espécie, nos cursos d'água e nos mares,
bem assim a pulverização de agro-tóxicos nos
campos agrícolas, de modo a causar o desequilíbrio
ecológico.
§ 1o. Compete ao Poder Público estabelecer
convênios com as Federações de Indústrias, para a
instalação e funcionamento de centrais depuradoras
dos rejeitos industriais.
§ 2o. Se for instalada fora do zoneamento
industrial, a indústria poluente instalará e fará
funcionar estação depuradora de resíduos.
§ 3o. A pulverização de agro-tóxicos nos
campos agrícolas será substituída,
preferencialmente, pelo combate biológico às
pragas." | |
| 487 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00987 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dipositivo Emendado: Artiogo 353, alínea VII.
Suprima-se do anteprojeto a alínea VII do
Artigo 353. | |
| 488 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01030 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Substitua-se o art. 307, pela seguinte:
Art. 307 - A lei, tendo em vistas as
prescrições desta Constituição, conceituará os
requisitos para a empresa ser considerada
nacional. | |
| 489 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01031 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
- Suprimir os §§ 1o. e 2o. do artigo 121 do
anteprojeto do Relator. | |
| 490 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01033 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | VILSON SOUZA (PMDB/SC) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Substitua-se a redação do artigo 307 pela
seguinte:
"Art. 307 - Será considerado Empresa
Nacional, ressalvadas as demais conceituações
constantes desta Constituições, a pessoa jurídica
constituída por brasileiros ou estrangeiros
domiciliados por mais de 10 anos no Território
Nacional, e nele sediados, com capital não sujeito
a ônus por financimantos externos, nem a remessa
de juros, dividendos ou royalties para o exterior,
por parte de qualquer dos acionistas.
As fraudes serão punidas com a interdição do
estabelecimento e prisão na forma de lei." | |
| 491 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01091 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | CHRISTOVAM CHIARADIA (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva - ao art. 50
"Art. 50 - compete à União legislar sobre o
uso dos recursos hídricos, definindo:
I ..........................................
II .......................................... | |
| 492 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01437 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda modificativa do é 3o, art. 326
Suprima-se a expressão "bem como os módulos
de exploração da terra"", ficando, assim, com a
seguinte redação:
Art. 326 ....................................
§ 3o. - A lei definirá as zonas prioritárias
para reforma agrária e os parâmetros de
conceituação de propriedade improdutiva. | |
| 493 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01439 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Suprima-se do parágrafo 2o, do artigo 262, as
expressões "por princípio"", "terão carater
pessoal"" e "administração tributária,
especialmente para conferir efetivamente a esses
objetivos, poderá identificar respeitados os
direitos indiciduais e nos termos da lei, o
patrimônio, os rendimentos e as atividades
econômicas dos contribuintes"".
Após as supressões sugeridas, o parágrafo
terá a seguinte redação:
"os impostos serão graduados segundo a
capacidade econômica do contribuinte"". | |
| 494 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01440 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprimam-se o artigo 114, parágrafo incisos,
mantendo-se como artigo da Seção VI, o artigo 115,
e transformando-se o é 2o, do artigo 114, em
artigo autônomo com a seguinte redação:
"Art. 114 - As Comissões Parlamentares de
Inquérito, que gozem de poderes de investigação
próprios das autoridades judiciárias, serão
criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Federal, em conjunto ou separadamente, para
apuração de fato determinado e por prazo certo,
mediante requerimento de um terço de seus membros,
sendo suas conclusões encaminhadas ao Ministério
Público para fins de promover a responsabilidade
civil ou criminal dos infratores, se for o caso"". | |
| 495 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01441 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda modificativa do art. 20
Art. 20 - São cidadãos brasileiros
I............................................
a) ..........................................
b) ..........................................
c) ..........................................
II .......................................... | |
| 496 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01442 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda modificativa à letra "b"", inciso I do
art. 28
Nova redação: art. 28
I - ........................................
b) é obrigatório o alistamento e facultativo
o voto dos maiores de dezoito anos, dos
analfabetos, dos maiores de setenta anos e dos
deficientes físicos. | |
| 497 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01443 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva dos arts. 24, 25, 26 e
incisos e parágrafos e 27
Art. 24 - Suprima-se
Art. 25 - Suprima-se
Art. 26 - Suprima-se
I - Suprima-se
II - Suprima-se
III - Suprima-se
IV - Suprima-se
V - Suprima-se
VI - Suprima-se
é Único - Suprima-se
Art. 27 - Suprima-se | |
| 498 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01444 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa do é Único do art. 1o.
Art. 1o. - ..................................
é Único - Todo poder emana do povo e em seu
nome é exercido. | |
| 499 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01445 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supresiva
Suprima-se o inciso IV, do artigo 117 - ....
I - ........................................
II - ........................................
III - ......................................
IV - Suprimir | |
| 500 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01446 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do art. 6o. e incisos
Art. 6o. e incisos - Suprima-se | |
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