ANTE / PROJEMENNome | • | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS | [X] |
| | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01418 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Modifique-se para a seguinte a redação do
inciso IV, do artigo 72:
"IV - Não se prover a execução da lei, de
ordem ou decissão judicial"". | |
| 42 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01419 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda modificativa do inciso XIX do art. 14
Art. 14 - ..................................
I - ..............................................
II a XVIII - ....................................
XIX - licença remunerada à gestante, antes e
depois do parto, por período não inferior a 90
dias, ressalvada determinação médica; | |
| 44 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01421 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda modificativa do inciso XII do art. 49.
Art. 49 - ..................................
XII - Organizar e manter o Poder Judiciário,
o Ministério Público e a Defensoria dos
Territórios. | |
| 45 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01422 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 7o. e seus incisos
Art. 7o. - Suprima-se
I - Suprima-se
II - Suprima-se
III - Suprima-se | |
| 46 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01423 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao art. 5o. do
anteprojeto de Constituição.
emenda: Modifique-se a redação do art. 5o.
que ficará com a seguinte forma:
Art. 5o. - O Estado Brasileiro exercerá
soberania permanente sobre todo o seu território e
bens. | |
| 47 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01425 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva de parte do Inciso I, do §
1o. do Artigo 341
Art. 341 - ..................................
§ 1o. - ....................................
I - Contribuição dos empregadores. | |
| 48 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01426 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa do Inciso XVIII do art.
14
Art. 14 - ..................................
I - ........................................
II a XVII - ................................
XVIII - gozo de 30 (trinta) dias de férias
anuais; | |
| 49 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01428 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva do inciso I do art. 2o.
Art. 2o.
I - Suprimir
II - remunerar
III - remunerar
IV - remunerar
V - remunerar
VI - remunerar | |
| 50 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01429 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda modificativa aos artigos 275, 277,
280, 281 do anteprojeto de Constituição
Emenda: Dê-se nova redação aos arts. 275,
277, 280 e 281, nos seguintes termos:
Art. 275 - Compete a União instituir impostos
sobre:
I a V - ....................................
VI - a propriedade rural.
§ 1o./4o. - ................................
§ 5o. - O imposto de que trata o item VI não
incidirá sobre pequenas glebas rurais, nos termos
definidos em lei.
Art. 277 - Compete aos Estados e ao Distrito
Federal instituir impostos sobre:
I - Suprima-se
II a IV - ..................................
§ 1o. - ....................................
§ 2o. - Suprima-se
Art. 280 - Pertence aos Estados e ao Distrito
Federal o produto da arrecadação do imposto da
União sobre renda e provento de quaisquer
natureza, incidente na fonte sobre rendimentos
pagos, a qualquer título, por eles, suas
autarquias e pelas fundações que instituir ou
mantiver, bem como o produto da arrecadação do
imposto sobre a propriedade territorial rural.
Art. 281 - ..................................
I - ........................................
II - cinquenta por cento do produto da
arrecadação dos impostos sobre a propriedade
territorial rural, relativamente aos imóveis neles
situados, e sobre a propriedade de veículos
automotores licenciados em seus territórios. | |
| 51 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01430 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa do Inciso IX do art. 14.
Art. 14 - ..................................
I a VIII - ..................................
IX - gratificação natalina. | |
| 53 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01432 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do Inciso VIII do art. 191
e art. 215
Art. 191 - ..................................
VIII - Suprima-se
Art. 215 - Suprima-se | |
| 55 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01435 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Emenda ao art. 14, itens I, II, III.
Dê-se aos itens I, II, e III, do art. 14 a
seguinte redação:
I - Segurança contra o desemprego mediante:
a) Fundo de garantia de participação
individual;
b) Indenização do tempo de serviço,
proporcional e progressiva, complementar ao Fundo
de garantia do Patrimônio individual, em caso de
dispensa sem justa causa;
c) Seguro - desemprego, em caso de desemprego
involuntário. | |
| 56 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01436 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva do inciso III do § 1o. do
art. 341.
Art. 341
§ 1o.
I............................................
II ..........................................
III - Suprima-se
IV ..........................................
V............................................
VI .......................................... | |
| 57 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01437 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda modificativa do é 3o, art. 326
Suprima-se a expressão "bem como os módulos
de exploração da terra"", ficando, assim, com a
seguinte redação:
Art. 326 ....................................
§ 3o. - A lei definirá as zonas prioritárias
para reforma agrária e os parâmetros de
conceituação de propriedade improdutiva. | |
| 58 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01438 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o inciso III, e é 3o, do artigo
278. | |
| 59 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01439 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Suprima-se do parágrafo 2o, do artigo 262, as
expressões "por princípio"", "terão carater
pessoal"" e "administração tributária,
especialmente para conferir efetivamente a esses
objetivos, poderá identificar respeitados os
direitos indiciduais e nos termos da lei, o
patrimônio, os rendimentos e as atividades
econômicas dos contribuintes"".
Após as supressões sugeridas, o parágrafo
terá a seguinte redação:
"os impostos serão graduados segundo a
capacidade econômica do contribuinte"". | |
| 60 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01440 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprimam-se o artigo 114, parágrafo incisos,
mantendo-se como artigo da Seção VI, o artigo 115,
e transformando-se o é 2o, do artigo 114, em
artigo autônomo com a seguinte redação:
"Art. 114 - As Comissões Parlamentares de
Inquérito, que gozem de poderes de investigação
próprios das autoridades judiciárias, serão
criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Federal, em conjunto ou separadamente, para
apuração de fato determinado e por prazo certo,
mediante requerimento de um terço de seus membros,
sendo suas conclusões encaminhadas ao Ministério
Público para fins de promover a responsabilidade
civil ou criminal dos infratores, se for o caso"". | |
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