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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (142)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDT (48)
PMDB (41)
PFL (28)
PDS (25)
Uf
AC[X]
TODOS
Date
141Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09916 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, SOBRE A GUERRA E AS FORÇAS ARMADAS. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS 
142Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:09923 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FRANCISCO DIÓGENES (PDS/AC) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE REGULE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA NO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 
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