ANTE / PROJEMENRes | • | PARCIALMENTE APROVADA | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00137 PARCIALMENTE APROVADA  | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Remete para as Disposições Transitórias do
Projeto da Comissão de Sistematização, os
parágrafos do artigo 318 e todo o artigo de
no. 319 e artigo 235; os parágrafos do artigo 325
e artigo 326. | | | | Parecer: | Pela aprovação parcial.
Na verdade, algumas das matérias emendadas são passíveis
de inclusão nas "Disposições Transitórias". | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00223 PARCIALMENTE APROVADA | | | | Autor: | CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE) | | | | Texto: | Dá nova redação ao "caput" do artigo 282, do
Anteprojeto do Relator.
Art. 282 - O Código de Finanças disporá
necessariamente sobre: | | | | Parecer: | A Emenda objetiva alterar a redação do "caput" do artigo
282.
A Emenda apresentada pelo Nobre Constituinte contém as-
pecto que representam efetiva contribuição para o aperfeiçoa-
mento do Projeto de Constituição que estamos eleborando.
Assim, somos pelo não acolhimento parcial, ficando assim
redigido o referido artigo 282, "caput" "Lei complementar
disporá sobre". | |
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