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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

281	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06969 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE A NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS DE QUALQUER NATUREZA SOBRE AS ÁREAS ONDE A LEGISLAÇÃO VEDAR A MODIFICAÇÃO DO ECOSSISTEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA

282	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06970 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDA A TODO TRABALHADOR APOSENTADORIA COM PROVENTOS IGUAIS AOS SALÁRIOS PERCEBIDOS NA ATIVIDADE.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

283	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06971 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO, NOS TERMOS QUE DEFINE.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS SALARIO EDUCAÇÃO

284	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06972 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA RECURSOS MINERAIS

285	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06973 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO CONTROLAR A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS.
	Indexação:	MEDICAMENTOS

286	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06974 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A HOMENS E MULHERES IGUALDADE DE DIREITOS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS CIDADANIA CONSTITUIÇÃO

287	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:06976 DT REC:06/05/87
	Autor:	OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE EDUCAÇÃO.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL ENSINO GRATUITO ESCOLA PUBLICA DIREITO AO ENSINO ENSINO ESPECIALIZADO ESCOLA PRIVADA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR MAGISTERIO RECURSOS FINANCEIROS AUTONOMIA UNIVERSITARIA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

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