1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00290 REJEITADA | |||
Autor: | NELSON CARNEIRO (PMDB/RJ) | |||
Texto: | EMENDAqc Art. 48, § 2o. Suprima-se | |||
Parecer: | Pela rejeição.O autor é de parecer que a norma conte do texto constitucional, a exemplo do que acorre com outros paises. Trata-se de fixar, na lei maior, o primeiro da reeiprocidade de direitos e deveres entre pais e filhos. |