1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:01909 APROVADA | |||
Autor: | JOSÉ ELIAS (PTB/MS) | |||
Texto: | Emenda Supressiva Dispositivo Alterado: Artigo 10 Suprima-se do anteprojeto o item VII do artigo 10 | |||
Parecer: | A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o texto. Pela aprovação. |