ANTE / PROJEMENNome • | ANTONIO CARLOS MENDES THAME | [X] |
TODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00398 APROVADA | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | Texto: | Dê-se ao artigo 36, § 1o., do Capítulo do
Meio Ambiente, a seguinte redação:
Art. 26 - ..................................
§ 1o. - Quando afetarem agrupamentos humanos,
a pena cominada às práticas e condutas previstas
no caput deste artigo será agravada. | | | Parecer: | Aprovada. Acolhida, com a redação adaptada ao conjunto do
anteprojeto. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00399 APROVADA | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | Texto: | Acresça-se ao artigo 36, § 2o., in fine, o
seguinte:
Artigo 36 - ................................
............................................
§ 2o. - ...... a indenizar ou reparar
integralmente os danos causados pela sua ação ou
omissão. | | | Parecer: | Emenda aprovada. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00556 APROVADA | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | Texto: | Suprima-se o art. 34 do Anteprojeto da
Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio Ambiente. | | | Parecer: | Aprovada.
Embora não concorde inteiramente com as considerações do au
tor, o relator optou por deixar para a lei ordinária o trata
mento a ser dispensado ao SESC e ao SESI na organização do
sistema de seguridade social. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00371 APROVADA | | | Autor: | ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PFL/SP) | | | Texto: | Suprimam-se do art. 8o. - XV, os ítens:
f) direito econômico
g) produção, consumo e sua propaganda
comercial. | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos da solução apresentada pelo subs
titutivo. | |
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