ANTE / PROJEMENTODOS | 201 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02000 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA SEJA OBRIGATÓRIO PARA TODOS,
NOS TRÊS GRAUS DE ENSINO. | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
LINGUA PORTUGUESA
SISTEMA EDUCACIONAL | |
202 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02001 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A INSTALAÇÃO DE BASES MILITARES ESTRANGEIRAS EM TERRITÓRIO
BRASILEIRO DEPENDA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CONGRESSO NACIONAL,
OUVIDOS OS MINISTÉRIOS MILITARES E O EMFA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
POTENCIAL BELICO
SOBERANIA NACIONAL
FORÇAS ARMADAS
POLITICA ARMAMENTISTA | |
203 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02002 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL SE REÚNA EM SESSÃO CONJUNTA, PARA
DECIDIR SOBRE A INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES. | | | Indexação: | POLITICA ENERGETICA
USINA DE ENERGIA
PROGRAMA NUCLEAR
ENERGIA NUCLEAR | |
204 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02003 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE: O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS PELO SISTEMA ELEITORAL MISTO, O PRINCÍPIO DA
PROPORCIONALIDADE DAS LEGENDAS E A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS FILIADOS
NA ESCOLHA DA LISTA PARTIDÁRIA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
CAMARA DOS DEPUTADOS
SISTEMA ELEITORAL
SISTEMA MISTO
SISTEMA MAJORITARIO
SISTEMA PARTIDARIO | |
205 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02004 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE EQUIPAMENTOS, INSTRUMENTOS E MATERIAL DE
CONSUMO MÉDICO, PARAMÉDICO E ODONTOLÓGICO, QUANDO DESTINADOS ÀS
PREFEITURAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
COMPETENCIA TRIBUTARIA
ISENÇÃO TRIBUTARIA | |
206 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02005 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS DEFICIENTES OS DIREITOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
DIREITOS HUMANOS | |
207 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02006 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL SE REÚNA EM SESSÃO CONJUNTA, SOB A
DIREÇÃO DA MESA DO SENADO, PARA DECIDIR SOBRE A EXPORTAÇÃO DE ARMAS E
EQUIPAMENTOS BÉLICOS. | | | Indexação: | POLITICA ARMAMENTISTA
EXPORTAÇÃO
INDUSTRIA BELICA | |
208 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02007 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE E
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES,
DOS PREFEITOS E VICE-PREFEITOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SUFRAGIO UNIVERSAL
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
MANDATO | |
209 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05702 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA O PODER EXECUTIVO EXERCIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
E PELO CONSELHO DE MINISTROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO | |
210 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05703 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE VOTO DISTRITAL NAS ELEIÇÕES PARA A CÂMARA
DOS DEPUTADOS, AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E AS CÂMARAS DE
VEREADORES. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
VOTO DISTRITAL | |
|