ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01890 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao art. 2o., inciso VI
Suprima-se as palavras finais a partir de
"exeção feita aos idearios que..." | | | Parecer: | A emenda vem ao encontro da necessidade de enxugar-se o
texto. Pela aprovação. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:02394 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Emenda ao art. 12, IV, "e", n. 3.
Suprima-se o n. "3". | | | Parecer: | Através desta Emenda pretende-se suprimir do Projeto de
Constituição o art. 12, IV, e, 3.
Considera o autor que a matéria já está devidamente disci -
plinada pelo n.1 , da alínea e, referida. Sendo este também
nosso entendimento somos pela sua aprovação. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:07232 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Ao art. 12, XV, alínea "c":
Acrescente-se:
"... salvo quando favorecer o réu ou
condenado, em ação penal". | | | Parecer: | A Emenda, de autoria do ilustre Senador Chagas Rodrigues,
acrescenta ressalva à alínea "c", do item XV do artigo 12,be-
neficiando o réu ou condenado.
O princípio é consagrado na doutrina, e sua inserção no
texto constitucional não extrapola o âmbito de contenção e
síntese de que o mesmo deve se revestir.
Cremos que merece ser acolhido pelo Substitutivo.
Pela aprovação. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:07239 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Ao art. 17, II, alínea "e".
Onde se lê:
"e) Ninguém poderá ser compelido a associar-
se ou a permanecer associado".
Leia-se:
e) Ninguém poderá ser compelido a associar-
se, a permanecer associado ou a retirar-se de uma
associação. | | | Parecer: | A emenda proposta merece ser acolhida, pelo significado
contido na objeção que encerra.
Pela aprovação. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:08842 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Ao art. 44, caput, após as palavras
"brasileiros natos"
Leia-se:
"... de notável saber jurídico, maiores de
quarenta anos, com mais de dez anos de prática
advocatícia, de reputação ilibada e terá mandato
de dois anos, permitida a reeleição por uma só
vez. | | | Parecer: | Pela aprovação parcial, por conter aspectos que se harmo
nizam com o entendimento da Comissão de Sistematização. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10335 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 49, § 1o.:
Dê-se ao parágrafo a seguinte redação:
§ 1o. - A capital da República é a cidade de
Brasília, fundada por Juscelino Kubitschek de
Oliveira. | | | Parecer: | Pela aprovação parcial conforme orientação dada ao
Projeto. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10339 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda
Ao art. 54, XXIII, alínea "S".
Onde se lê:
s) normas gerais sobre produção e consumo;
Leia-se:
s) produção e consumo. | | | Parecer: | Prefere-se transferir a matéria para a concorrência da União
e dos Estados para legislar a respeito, acolhendo-se a emenda
no mérito. Pela aprovação. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10343 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao Art. 99, VII.
Suprima-se a parte final:
"..., inclusive para os crimes políticos". | | | Parecer: | Pela aprovação, na forma do Substitutivo. | |
9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10345 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Ao art. 101
Onde se lê:
"... o confisco de bens de quem tenha
enriquecido ilicitamente à custo do patrimônio
público ou no exercício de cargo ou de função
pública".
Leia-se:
"... O perdimento de bens de quem tenha
enriquecido ilicitamente à custa do erário ou no
exercício de cargo ou de função pública". | | | Parecer: | A questão objeto da Emenda será reexaminada com vistas
à formulação do Substitutivo. | |
10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:10865 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao art. 112, inciso I:
Suprimam-se as seguintes palavras finais:
"...ou eventualmente Prefeito, Presidente de
empresa pública ou empresa de economia mista
federais". | | | Parecer: | Face aos argumentos, pela aprovação. | |
11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15450 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Ao art. 158, inciso II.
Suprima-se o inciso. | | | Parecer: | A matéria objeto da presente emenda será reexaminada com
vistas à formulação do Substitutivo.
Assim, somos pelo seu acolhimento. | |
12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15451 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Ao art. 162, § 1o.
Inclua-se o seguinte inciso:
O Presidente do Supremo Tribunal Federal | | | Parecer: | A matéria objeto da presente emenda, efetivamente, con-
trubui para o aprimoramento do texto do Projeto de Constitui-
ção ora em exame.
Assim, pelo seu acolhimento. | |
13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15457 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao art. 167.
Suprima-se todo o art. caput e parágrafo. | | | Parecer: | A Emenda é procedente e merece ser aprovada. | |
14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:15461 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Ao art.171, inciso II e § 1o.
Suprima-se o inciso II, e Suprima-se a
segunda parte do § 1o., a partir das palavras: "se
ocorrer" até "quarenta e oito horas". | | | Parecer: | Em face da supressão do dispositivo, pela aprovação. | |
15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:16484 APROVADA | | | Autor: | CHAGAS RODRIGUES (PMDB/PI) | | | Texto: | -----Emenda Supressiva
Ao art. 179, incisos II e VI.
Nos incisos mencionados, suprimam-se as
seguinte palavras:
"... Sob supervisão do Presidente da
República..."(inciso II)
"... com supervisão do Presidnete da
República ..." (inciso VI) | | | Parecer: | A Emenda é procedente e merece ser aprovada. | |
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