| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00328 EM ANALISE  | | | | Autor: | VIRGÍLIO GALASSI (PDS/MG) | | | | Texto: | Dê-se ao inciso VI do Art. 48 a seguinte
redação:
VI - incorporação, subdivisão ou
desmembramento de áreas de Territórios ou Estados; | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00452 EM ANALISE | | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | | Texto: | Substitua-se as duas últimas palavras do Inciso I,
do artigo 192 do Projeto de Constituição (C)
Redação Final "neste inciso" pela expresão "na
autorização de que trate este inciso", ficando o
Dispositivo assim redigido:
"A autorização para o funcionamento das
Instituições Financeiras, asseguado às
instituições Bancárias Oficiais e Privadas acesso
a todos os instrumentos do mercado financeiro
Bancário, sendo vedade a essa instituições a
participação em atividade não previstas na
autorização de que trata este inciso." | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00646 EM ANALISE | | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | | Texto: | Onde se lê:
"III - irredutibilidade de vencimento,
observado etc. etc....
Leia-se:
"III - irredutibilidade de vencimentos,
observado etc.etc.. | |
| 4 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00647 EM ANALISE | | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | | Texto: | Substituir a denominação da Seção IX do
capítulo I, título IV.
Onde se lê:
"Fiscalização Contabil, Financeira,
Orçamentária, Operacional e Patrimonial"".
Leia-se:
"Da Fiscalização Financeira e Orçamentária"". | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:00817 EM ANALISE | | | | Autor: | BONIFÁCIO DE ANDRADA (PDS/MG) | | | | Texto: | Restabeleça-se a formulação das matérias contidas
no § 2o. do art. 155 do Projeto de Constituição
"c" em diversos parágrafos, conforme constava do
texto anteriormente aprovado. | |
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