APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: BA in uf [X] CARLOS SANT'ANNA in nome [X] 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo::3B : Subcomissão do Poder Executivo in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00260 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA)
	Texto:	Inclua-se onde couber: "Art. O Presidente da República pode promover consultas plebiscitárias, na forma estabelecida pela Justiça Eleitoral, sobre questões que lhe pareçam relevantes em face dos superiores interesses do País. Parágrfo único. Os resultados dessa consulta vincularão à decisão presidencial, que a eles deverá conformar-se fielmente, bem como os demais poderes da República."

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00261 REJEITADA
	Autor:	CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA)
	Texto:	Dê-se ao art. 6o. do anteprojeto sobre o Poder Executivo a seguinte redação: "O mandato do Presidente da República é de 6 (seis) anos, vedada a reeleição."

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00262 REJEITADA
	Autor:	CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o artigo 2o. do anteprojeto sobre o Poder Executivo.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00263 REJEITADA
	Autor:	CARLOS SANT'ANNA (PMDB/BA)
	Texto:	Suprima-se o art. 3o. e seu parágrafo único e exclua-se toda referência ao Vice-Presidente da República no anteprojeto sobre o Poder Executivo.