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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01729 REJEITADA
	Autor:	AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP)
	Texto:	Emenda ao Anteprojeto da Comissão de Sistematização. Incluir no inciso I do art. III, depois da palavra "Presidente", as expressões "ou diretor."
	Parecer:	Pela rejeição. É Emenda de mérito.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01619 REJEITADA
	Autor:	AIRTON SANDOVAL (PMDB/SP)
	Texto:	Emenda ao Projeto da Comissão de Sistematização. Incluir no final do inciso I do art. 112, depois da palavra "federais", as expressões "e estaduais."
	Parecer:	O Substitutivo atende à opinião majoritária da Comissão de Sistematização, contrária ao acolhimento da Emenda. Pela rejeição.