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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:01008 PREJUDICADA
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	Artigo 2o. - Inciso XII: Substituir a redação por: "Descanso remunerado da gestante, antes e depois do parto sem prejuízo do emprego e dos salários".
	Parecer:	Prejudicada. O anteprojeto, na parte relativa à Seguridade, compara a gestante com proposta de descanso remunerado, antes e depois do parto. Quanto à estabilidade, a parte relativa aos trabalhadores procura instituir o direito ao emprego e a proibição de despedida injustificada.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00278 PREJUDICADA
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	Acrescente-se no Anteprojeto Constitucional da Subcomissão da União, Distrito Federal e Territórios: Artigo H. I - II - ..., notarias e registrais;
	Parecer:	Prejudicada. A legislação sobre a matéria foi deixada a crité rio dos Estados.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00620 PREJUDICADA
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	Dê-se ao caput do art. 376 do anteprojeto a seguinte redação: Art. 376 - A lei fixará conteúdo básico obrigatório para o ensino fundamental que assegure os valores culturais e suas especialidades regionais, assegurada a obrigatoriedade da disciplina educação artística no currículo escolar de primeiro e segundo graus.
	Parecer:	Suprimido o dispositivo, na redação substitutiva do Rela- tor, a Emenda fica prejudicada.

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00696 PREJUDICADA
	Autor:	ISRAEL PINHEIRO FILHO (PMDB/MG)
	Texto:	EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO: ART. 376 Dê-se ao caput do art. 376 do anteprojeto a seguinte redação: Art. 376 - A lei fixará conteúdo básico obrigatório para o ensino fundamental que assegure os valores culturais e suas especialidades regionais, assegurada a obrigatoriedade da disciplina educação artística no currículo escolar de primeiro e segundo graus.
	Parecer:	Suprimido o dispositivo, na redação substitutiva do Rela- tor, a Emenda fica prejudicada.