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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

81	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08455 DT REC:06/05/87
	Autor:	WILSON CAMPOS (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL.
	Indexação:	PROVIMENTO DE CARGO

82	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08456 DT REC:06/05/87
	Autor:	WILSON CAMPOS (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEGURANÇA NACIONAL

83	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08457 DT REC:06/05/87
	Autor:	WILSON CAMPOS (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA AQUELE QUE PRATICAR A ADOÇÃO DE MENOR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	ISENÇÃO TRIBUTARIA IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS FILHO ADOTIVO ADOÇÃO DIREITO AO ENSINO

84	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08458 DT REC:06/05/87
	Autor:	WILSON CAMPOS (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE, ANUALMENTE, DOIS POR CENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA ASSISTENCIA AO MENOR

85	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08459 DT REC:06/05/87
	Autor:	WILSON CAMPOS (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE NENHUM ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO, FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, PAGUE MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO PELO TRABALHO DE QUALQUER SERVIDOR.
	Indexação:	ORGÃOS PUBLICOS SALARIO MINIMO SERVIDOR

86	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08460 DT REC:06/05/87
	Autor:	WILSON CAMPOS (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE A PARTICIPAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL NAS NOMEAÇÕES DO SETOR ECONÔMICO, CONFORME ESTABELE.
	Indexação:	CONGRESSO NACIONAL POLITICA ECONOMICA

87	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08461 DT REC:06/05/87
	Autor:	WILSON CAMPOS (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELEIÇÃO DO PRÓXIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA

88	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08462 DT REC:06/05/87
	Autor:	WILSON CAMPOS (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA DE 3 (TRÊS) ANOS O EXERCÍCIO DO MANDATO NA DIREÇÃO DOS DIRETÓRIOS NACIONAIS, REGIONAIS E MUNICIPAIS DOS PARTIDOS POLÍTICOS, VEDADA A REELEIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	MANDATO PARTIDOS POLITICOS REELEIÇÃO

89	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08463 DT REC:06/05/87
	Autor:	WILSON CAMPOS (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO À VIDA E À IDENTIDADE, COM REGISTRO CIVIL GRATUITO, SEGURANÇA, LIBERDADE E IGUALDADE.
	Indexação:	REGISTRO CIVIL IGUALDADE DE DIREITOS LIBERDADE

90	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:08464 DT REC:08/05/87
	Autor:	WILSON CAMPOS (PMDB/PE)
	Texto:	SUGERE QUE A UNIÃO NÃO POSSA MAJORAR, SEM PRÉVIA APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, AS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, CONFORME DISCRIMINA.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA

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