APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: RODRIGUES PALMA in nome [X] X in EMENB [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 3 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00059 APROVADA
	Autor:	RODRIGUES PALMA (PMDB/MT)
	Texto:	Dê-se a seguinte redação ao § 3o. do art. 17 do anteprojeto: "Os partidos políticos têm direito a ultilização gratuita do rádio e da televisão, segundo critérios a serem definidos em lei".
	Parecer:	Acatado integralmente, no mérito.

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00060 REJEITADA
	Autor:	RODRIGUES PALMA (PMDB/MT)
	Texto:	Suprima-se na sua totalidade o art. 18 do anteprojeto.
	Parecer:	Rejeitada.

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00061 APROVADA
	Autor:	RODRIGUES PALMA (PMDB/MT)
	Texto:	Suprima-se do art. 14 a expressão "natos"
	Parecer:	Contemplado pelo acatamento da emenda 09 do Constituinte José Elias.