APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PAES DE ANDRADE in nome [X] PREJUDICADA in res [X] 1987::11 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:10206 PREJUDICADA
	Autor:	PAES DE ANDRADE (PMDB/CE)
	Texto:	EMENDA No. AO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO Substitua-se a alínea "d" do inciso VI do do artigo 17, do capítulo III (DOS DIREITOS COLETIVOS), pelo seguinte texto: Art. 17 - VI - d) - os meios de comunicação, subsidiados quando necessário, devem servir à divulgação das informações da comunidade através de seus sindicatos e associações.
	Parecer:	Matéria pertinente a outro capítulo, no que diz respeito à propriedade dos serviços que especifica e a seus fins.