ANTE / PROJEMENNome | • | LUIZ ALBERTO RODRIGUES | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00067 PREJUDICADA  | | | | Autor: | LUIZ ALBERTO RODRIGUES (PMDB/MG) | | | | Texto: | O item IV do § 1o. do artigo 9o. do
Anteprojeto da Subcomissão dos Municípios e
Regiões passa a ter a seguinte redação:
"IV - Planejamento do desenvolvimento
municipal, inclusive o controle do uso dos solos
urbano e rural e da utilização das vias e
logradouros públicos." | | | | Parecer: | EMENDA No. 2C 0067-2
AUTOR: Constituinte LUIZ ALBERTO RODRIGUES
Prejudicada pelo acolhimento da emenda no. 2C 0018-4 que,
no mesmo sentido, foi apresentada pelo Constituinte Waldeck
Ornelas. | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:15154 PREJUDICADA | | | | Autor: | LUIZ ALBERTO RODRIGUES (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva No.
A expressão "final do item II do artigo 439
do Projeto de Constituição apresentado pelo Sr.
Relator da Comissão de Sistematização hoje
redigida da seguinte forma: " , devendo o
Executivo escolher para sua capital a cidade de
Araguari, Araxá, Ituitaba, Patos de Minas,
Patrocínio, Uberava ou Uberlândia" passa a ser
substituída pela seguinte expressão: " , sendo a
capital a cidade de Uberlândia." | | | | Parecer: | A matéria foi suprimida pelo substitutivo do Relator não
devendo, pois, o que emendar. | |
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