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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Comissão

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:13203 APROVADA
	Autor:	LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 418. Suprima-se do projeto Constitucional o artigo 418.
	Parecer:	No propósito de simplificar o texto constitucional, somos pelo acolhimento da emenda.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:13204 APROVADA
	Autor:	LÚCIA VÂNIA (PMDB/GO)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 353 Suprima-se do Projeto Constitucional, o § 2o. do Artigo 353.
	Parecer:	Acolhido. O § 2o. do Art. 353 fica suprimido.