81 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:01822 REJEITADA | |||
Autor: | KOYU IHA (PSDB/SP) | |||
Texto: | Suprima-se o § 2o. do art. 9o., do Projeto de Constituição "B". | |||
Parecer: | A emenda em epígrafe intenta suprimir dispositivo que su- jeita os responsáveis por abusos cometidos, no caso de greve, às penas da lei. A proposta deve ser rejeitada por entendermos que desco- medimentos precisam ser responsabilizados. |