| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1621 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04705 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao artigo 341
Suprimir os §§ 1o. e 2o. do artigo 341, que
trata das contribuições sociais. | |
| 1622 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04706 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Artigo 16
Dê-se ao artigo 16, do Anteprojeto da
Comissão de Sistematização, a seguinte redação:
"Artigo 16 - A lei protegerá o salário'. | |
| 1623 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04707 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva ao Artigo 18
Dê-se à letra "a", do inciso I, do artigo 18,
do Anteprojeto da Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
"a) todos podem reunir-se pacificamente em
locais abertos ao público, sem necessidade de
autorização, salvo quando a reunião interferir no
fluxo normal de pessoas e veículos;" | |
| 1624 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04708 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda supressiva ao artigo 475
Suprima-se o artigo 475 do Anteprojeto da
Comissão de Sistematização | |
| 1625 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04710 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Artigo 18
Dê-se à letra "n", do inciso IV, do artigo
18, do Anteprojeto da Comissão de Sistematização a
seguinte redação:
"n) é assegurada a participação dos
trabalhadores, em igualdade de representação com
os empregadores, em todos os órgãos da
administração pública, direta e indireta, que se
relacionem com seus interesses profissionais,
sociais, previdenciários, culturais, recreativas,
de formação profissional e de assistência social;"
Suprima-se a letra "p", do incios IV, do
artigo 18, do Anteprojeto da Comissão de
Sistematização. | |
| 1626 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04711 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda supressiva ao artigo 13
Suprima-se a letra "e", do inciso I, do
artigo 13, do Anteprojeto da Comissão de
Sistematização. | |
| 1627 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04712 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao artigo 14
Dê-se à letra "d", do inciso I, do artigo 14,
do Anteprojeto da Comissão de Sistematização, a
seguinte redação:
"d) indenização do trabalhador despedido ou
fundo de garantia equivalente, com incidência de
multa, em uma ou outra hipótese, proporcionalmente
progressiva em relação ao tempo de serviço; | |
| 1628 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04713 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | BASILIO VILLANI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Artigo 13
Dê-se à letra "f", do inciso III, do artigo
13, do Anteprojeto da Comissão de Sistematização,
a seguinte redação:
"f) ninguém será privilegiado ou prejudicado
em razão de nascimento, etnia, raça, cor, idade,
sexo, comportamento sexual, estado civil, natureza
do trabalho, religião, convicções políticas ou
filosóficas, deficiência física ou mental;" | |
| 1630 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04760 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | O inciso XIV do Art. 14 do anteprojeto passa
ter a seguinte redação:
Art. 14 ....................................
XIV - Fixação de percentual máximo para
admissão de empregados estrangeiros, inclusive no
serviço público. | |
| 1632 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04762 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Seja dada ao Art. 260 do Anteprojeto da
Constituição a seguinte redação:
"Art. 260 - As Polícias Civis são
instituições permanentes, organizadas por lei,
dirigidas por Delegados de Polícia de Carreira,
destinadas, ressalvada a competência da União, a
proceder à apuração jurisidicional na aplicação do
direito Penal Comum, exercendo os poderes de
Polícia Judiciária, nos limites de suas
circunscrições, sob a autoridade dos Governadores
dos Estados, dos Territórios e do distrito
Federal." | |
| 1633 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04763 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Dispositivo Emendado: Artigos 342,343, 494,
495
Suprimam-se do Anteprojeto
a) O artigo 342
b) O Parágrafo único do Artigo 343
c) O artigo 494
d) o artigo 495 | |
| 1634 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04764 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | Art. 18 - ..................................
............................................
IV - ........................................
............................................
p) Nas entidades de administração pública de
orientação e formação profissional, cultural,
recreativa e de assistência social, dirigida aos
trabalhadores, é assegurada a participação
tripartite de Governo, trabalhadores e empregados,
na forma da lei. | |
| 1637 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04768 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | O parágrafo 4o. do Artigo 355 do anteprojeto,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 355 ....................................
§ 4o. - Fica proibida a exploração direta ou
indireta, com fins lucrativos, por parte de
empresas e capitais de procedência estrangeira dos
serviços de assistencia à saúde no País. | |
| 1638 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04769 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | O inciso XVI do Art. 14 do anteprojeto passa
ter a seguinte redação:
Art. 14 ....................................
XVI - Repouso semanal remunerado, de
preferência aos domingos e nos feriados civis e
religosos de acordo com a tradição local e nos
termos da lei. | |
| 1640 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:04771 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ GERALDO (PMDB/MG) | | | | Texto: | A alínea "f" do inciso III do Art. 13 do
anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 13 - ..................................
III - ......................................
f - Ressalvada a compensação para igualar as
oportunidades de acesso aos valores da vida e para
reparar injustiças produzidas por discriminações
não evitadas, ninguém será privilegiado ou
prejudicado em razão de nascimento, etnia, raça,
cor, idade, sexo, comportamento sexual, estado
civil, religião, convicções políticas ou
filosóficas, deficiência física ou mental, ou
qualquer outra indicação social ou individual. | |
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