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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4939)
Banco
expandEMEN (4939)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
NÃO INFORMADO (2053)
REJEITADA (1546)
APROVADA (543)
PARCIALMENTE APROVADA (506)
PREJUDICADA (288)
Partido
PMDB[X]
Uf
AC (40)
AM (111)
BA (296)
CE (112)
DF (34)
ES (236)
GO (332)
MA (141)
MG (785)
MS (228)
MT (82)
PA (171)
PB (63)
PE (461)
PI (45)
PR (413)
RJ (409)
RN (20)
RO (74)
RS (40)
SC (438)
SE (38)
SP (370)
TODOS
Date
1041Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03185 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se do artigo 414, os Incisos II e V, do anteprojeto de constituição. 
1042Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03186 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda supressiva do art. 355 § 3o. Art. 355 § 3o. - Suprima-se 
1043Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03187 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva do Art. 355, § 1o. Art. 355 - .................................. § 1o. - Suprima-se. 
1044Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03188 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva do Art. 354 Art. 354 - Suprima-se 
1045Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03189 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda aditiva ao art. 351 Art. 351 - as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constitutem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I II III IV 
1046Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03190 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda - Emenda Supressiva aos Artigos 349 e 350. 
1047Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03191 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se o inciso IV do art. 351. 
1048Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03192 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se o inciso IV, do § 1o., do art. 341. 
1049Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03193 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda supressiva do inciso III do § 1o. do art. 341. Art. 341 § 1o. I - ........................................ II - ........................................ III - Suprima-se IV - ........................................ V - ........................................ VI - ........................................ 
1050Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03194 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Modifique-se a redação do inciso I, do § 1o., do Artigo 341, para a seguinte: "I - contribuição dos empregadores incidente sobre a folha de salários, faturamento ou lucro, conforme se dispuser em lei. 
1051Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03196 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Acréscimo do parágrafo único ao art. 322. com a seguinte redação: "Parágrafo único - Lei ordinária deverá regulamentar os princípios básicos dos meios de transporte contidos neste artigo". 
1052Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03197 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se a expressão "bem como os módulos de exploração da terra", ficando, assim, com a seguinte redação: Art. 326 .................................... § 3o. - A lei definirá as zonas prioritárias para reforma agrária e os parâmetros de conceituação de propriedade improdutiva. 
1053Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03198 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se no § 1o. do artigo 117 as expressões: "... ou de intervenção federal". 
1054Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03199 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se a expressão "e pertencem á União", ao final do texto do art. 312. 
1055Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03200 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se, do Artigo 289, a Expressão "Tendo como Agente Pagador Exclusivo o Banco do Brasil S/A". 
1056Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03201 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se o inciso III, e § 3o. do artigo 278. 
1057Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03202 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Acrescente-se a letra "c" ao inciso II, do é 10, do artigo 277, com a seguinte redação: "C) - sobre o transporte urbano de passageiros, nas áreas metropolitanas e microrregiões." 
1058Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03203 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se o artigo 274 
1059Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03205 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprima-se do parágrafo 2o., do artigo 262, as expressões "por princípio", "terão caráter pessoal" e "administração tributária, especialmente para conferir efetivamente a esses objetivos, poderá identificar respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do constribuinte". Após as supressões sugeridas, o parágrafo terá a seguinte redação: "Os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte". 
1060Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03206 NÃO INFORMADO  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva do inciso VIII do art. 191 e art. 215 Art. 191 - .................................. VIII - Suprima-se Art. 215 - Suprima-se 
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