ANTE / PROJEMENTODOS | 42 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00159 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE NORMAS DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A GERAÇÃO DE
EMPREGOS E DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES POBRES E FAIXAS DE FRONTEIRA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INCENTIVO FISCAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
POLITICA TRABALHISTA
POLITICA DE EMPREGO | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01604 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL E DE JUÍZES FEDERAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TRIBUNAIS SUPERIORES
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01605 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SEJA DA RESPONSABILIDADE DOS
MUNICÍPIOS, CABENDO AO CONGRESSO NACIONAL A ELABORAÇÃO DA LEI QUE
REGULAMENTARÁ A FORMA PELA QUAL A UNIÃO COORDENARÁ JUNTO ÀS
PREFEITURAS O CUMPRIMENTO DAS LEIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01650 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | TELMO KIRST (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA DESTINANDO O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
IPVA | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01651 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | TELMO KIRST (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO CANCELANDO OS DÉBITOS DAS SOCIEDADES DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
PREVIDENCIA SOCIAL | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01652 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | TELMO KIRST (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO QUE OS MANDATOS DO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, DOS GOVERNADORES, DOS PREFEITOS, E DOS RESPECTIVOS VICES
SEJAM DE 4 (QUATRO) ANOS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
GOVERNADOR
PREFEITO
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-GOVERNADOR
VICE-PREFEITO | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01655 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A DEFESA DO CONSUMIDOR. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
POLITICA ECONOMICA
DEFESA DO CONSUMIDOR
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS DO CONSUMIDOR | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01726 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES
DOLOSOS CONTRA A VIDA, CABENDO AO JUIZ SINGULAR A VERIFICAÇÃO DO
DOLO, POR OCASIÃO DA PRONÚNCIA. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01727 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS, SUBSIDIAR O
ESPORTE PROFISSIONAL, SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO ÓRGÃO
LEGISLATIVO E SEM A POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS AO TRIBUNAL
COMPETENTE. | | | Indexação: | SUBSIDIOS
ESPORTE
PODER LEGISLATIVO | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01728 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER JUDICIÁRIO ASSEGURE O EXERCÍCIO DOS DIREITOS E
GARANTIAS PROVIDOS PELA CONSTITUIÇÃO, SEMPRE QUE REQUERIDOS PELA
PARTE LEGÍTIMA E INTERESSADA. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
52 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01729 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | MENDES RIBEIRO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS JOGOS DE AZAR POSSAM SER EXPLORADOS PELA UNIÃO, QUE
DESTINARÁ AS SUAS RENDAS AO ESPORTE AMADOR, À CULTURA E À EDUCAÇÃO
DIRIGIDA AOS DEFICIENTES E EXCEPCIONAIS. | | | Indexação: | LEGALIZAÇÃO DO JOGO
ESPORTE
CULTURA
ENSINO
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01803 DT REC:24/04/87 | | | Autor: | VICENTE BOGO (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ADMITIDA A INICIATIVA LEGISLATIVA POPULAR, MEDIANTE
PROJETO ARTICULADO E ACOMPANHADO DE, NO MÍNIMO, 30 (TRINTA) MIL
ASSINATURAS, COM A IDENTIFICAÇÃO ELEITORAL DOS SUBSCRITORES, DE FORMA
A PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO DA CAPACIDADE DE PROPOR LEIS. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO SOCIAL
ELABORAÇÃO DA LEI | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00199 DT REC:31/03/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DURAÇÃO PARA O MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01989 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | ADROALDO STRECK (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A VOTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE IMPLIQUE DESPESA, FIQUE
CONDICIONADA À INDICAÇÃO DOS RECURSOS PARA ATENDÊ-LO. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
APROVAÇÃO DA LEI | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02008 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE OS PRINCÍPIOS QUE DEVAM REGER A
POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA EM TODOS OS SEUS ASPECTOS; SOBRE AS
FORMAS DE PARTICIPAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO BRASIL NA SOCIEDADE
INTERNACIONAL. | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
POLITICA EXTERNA | |
57 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02127 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, INCLUINDO
O MUNICÍPIO COMO PARTE INTEGRANTE DA FEDERAÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MUNICIPIOS | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:02130 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DAS COOPERATIVAS NA
REALIZAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | COOPERATIVAS
REFORMA AGRARIA | |
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