1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
Título: | EMENDA:00445 REJEITADA | |||
Autor: | FIRMO DE CASTRO (PMDB/CE) | |||
Texto: | Acrescente-se o seguinte item VI ao art. 22 do Substitutivo da: "VI - Promover o desenvolvimento harmônico do País de forma a eliminar as disparidades de renda entre as suas diversas regiões". | |||
Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. |