APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: ETEVALDO NOGUEIRA in nome [X] 5 : Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças in comissao [X] 1987::18 in date [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 1 Item	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00123 PARCIALMENTE APROVADA
	Autor:	ETEVALDO NOGUEIRA (PFL/CE)
	Texto:	Inclua-se, onde couber: "Art. A União não assumirá o ativo e passivo de qualquer instituição bancária ou financeira privada insolvente, nem responderá por danos ou prejuizos que, pelas mesmas, venham a ser causados a terceiros."
	Parecer:	Aprovada conforme texto do Anteprojeto.