| 1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
| Título: | EMENDA:00169 PARCIALMENTE APROVADA  | |||
| Autor: | ABIGAIL FEITOSA (PMDB/BA) | |||
| Texto: | Emenda Seção III - Do Idoso Art. 6o. parágrafo 2o - Aos sessenta anos é garantida aposentadoria para os homens e aos cinquenta e cinco anos as mulheres, se assim o desejarem. | |||
| Parecer: | Aprovada, em parte, quanto ao mérito, estando contemplada na forma do Anteprojeto, que propõe a não compulsoriedade da aposentadoria. |
