| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:02441 APROVADA  | |||
| Autor: | PAULO MARQUES (PFL/PE) | |||
| Texto: | Emenda Supressiva Título IX Da Ordem Social Capítulo III Da Educação e Cultura Retirar do art. 373 (caput) a palavra público, redigindo-o assim: "Art. 373 - O dever do estado com o ensino efetivar-se-á mediante a garantia de:..." | |||
| Parecer: | Pela aprovação, com base nos termos da justificação da Emenda. Pela aprovação. |
