Comissao • | 2 : Comissão da Organização do Estado | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00294 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | JOSÉ FREIRE (PMDB/GO) | | | Texto: | Modifica-se no Art. 7o, parágrafo 2o. o
relatório da Subcomissão dos Estados, que passaria
a ter a seguinte redação:
"As polícias Militares e Corpos de Bombeiros
Militares, terão os mesmos postos e graduações do
Exército até o posto de coronel. Não podendo o
soldo deste nas polícias militares e corpos de
bombeiros militares, ter diferença superior a 10%
do daquele". | | | Parecer: | Pelo acolhimento parcial, nos termos do substitutivo. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00297 REJEITADA | | | Autor: | JOSÉ FREIRE (PMDB/GO) | | | Texto: | Emenda ao Anteprojeto da Subcomissão da
União, Distrito Federal e Territórios | | | Parecer: | Pelo não acolhimento; o Distrito Federal possui peculiarida-
des que o diferenciam dos Estados e dos Municípios. | |
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