ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02204 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS QUE GARANTAM AO PRODUTOR NACIONAL A PARTICIPAÇÃO
NO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR PRIMÁRIO. | | | Indexação: | MERCADO INTERNO | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02205 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA LIVRE O EXERCÍCIO DE QUALQUER CULTO RELIGIOSO, NOS
TERMOS DA LEI, E QUE A REPÚBLICA BRASILEIRA SEJA CARACTERIZADA COMO
UM ESTADO LAICO. | | | Indexação: | ESTADO
LIBERDADE DE RELIGIÃO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02206 DT REC:29/04/87 | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE AS ELEIÇÕES DIRETAS PARA O PRÓXIMO PRESIDENTE E
VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA SEJAM REALIZADAS 90 (NOVENTA) DIAS
APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | ELEIÇÃO DIRETA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03280 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE VEDE A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS E DISPONHA
SOBRE A FORMA DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. | | | Indexação: | ACUMULAÇÃO DE CARGOS
CARGO PUPLICO
INVESTIDURA
CONCURSO PUBLICO
ESTABILIDADE
SERVIDOR
ADMISSÃO DE PESSOAL | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03281 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE O LIMITE MÍNIMO DE IDADE PARA APOSENTADORIA DE SERVIDORES
PÚBLICOS E SEGURADOS PREVIDENCIÁRIOS SEJA DE 55 ANOS PARA O HOMEM E
50 ANOS PARA A MULHER. | | | Indexação: | LIMITE DE IDADE
APOSENTADORIA
SERVIDOR | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03282 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE REFERENDO POPULAR, PARA RATIFICAÇÃO DAS EMENDAS
CONSTITUCIONAIS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | EMENDA CONSTITUCIONAL
PLEBISCITO | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03283 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM DESTINADOS ANUALMENTE 8% (OITO POR CENTO) DO
ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
AMAZÔNICA. | | | Indexação: | REGIÃO AMAZONICA | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03284 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER DO POVO POSSA REQUERER CONVOCAÇÃO E AUDIÊNCIA DE
AUTORIDADES PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE ASSUNTOS RELATIVOS A
LESÕES DE DIREITOS INDIVIDUAIS, BEM COMO APRESENTAR MOÇÕES E PROJETOS
DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO
DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03285 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À
ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
AMPARO A VELHICE
DIREITOS DAS MINORIAS | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03286 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE QUALQUER CIDADÃO, O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS PESSOAS
JURÍDICAS SEJAM PARTES LEGÍTIMAS PARA PROPOR AÇÃO POPULAR VISANDO
PREVENIR, ANULAR OU REPARAR ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
MINISTERIO PUBLICO
PESSOA JURIDICA
INICIATIVA DA LEI
PATRIMONIO PUBLICO | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03287 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS LÍQUIDOS E
CERTOS DO CONTRIBUINTE JUNTO À FAZENDA NACIONAL. | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03289 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO PRESTE ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À PATERNIDADE,
ESTENDENDO OS BENEFÍCIOS AOS PAIS ADOTANTES; QUE HAJA IGUALDADE DE
DIREITOS ENTRE O TRABALHADOR URBANO E RURAL. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
PATERNIDADE
ADOÇÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03291 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PELA UNIÃO E
CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DAS TERRAS DESAPROPRIADAS, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO
PROPRIEDADE RURAL | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03293 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALÉRCIO DIAS (PFL/AC) | | | Texto: | SUGERE A IGUALDADE DE TRATAMENTO PARA TRABALHOS IGUAIS E A PROIBIÇÃO
DE CRITÉRIOS DIFERENTES DE ADMISSÃO, PROMOÇÃO OU DISPENSA NO EMPREGO
EM RAZÃO DE RAÇA, COR, RELIGIÃO, SEXO, ORIGEM, ESTADO CIVIL,
DEFICIÊNCIA FÍSICA OU CONDIÇÃO SOCIAL. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
ESTABILIDADE | |
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