| 1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
| Título: | EMENDA:00179 NÃO INFORMADO  | |||
| Autor: | ARNALDO MORAES (PMDB/PA) | |||
| Texto: | Emenda Aditiva Inclua-se, onde couber, no Substitutivo do Relator da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, o seguinte artigo: "Art. .... - Nenhuma norma referente ao processo eleitoral poderá ser aplicada em qualquer eleição, sem que a leitura instituiu tenha, pelo menos, um ano de vigência." |
