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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Comissão

Sistematização

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:03113 APROVADA
	Autor:	EVALDO GONÇALVES (PFL/PB)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Artigo 350 Suprima-se, integralmente, o Artigo 350 do Projeto, da Seção I, "Da Saúde".
	Parecer:	Acolhida a supressão proposta, ficando apenas o tema fo- cal entre as competências do sistema nacional único de saú- de. Pela aprovação.