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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
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AVULSO
Tipo
Emenda (11)
Banco
expandEMEN (11)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
RETIRADA[X]
Partido
PMDB (11)
Uf
ES[X]
Nome
TODOS
Date
expand1987 (11)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05251 RETIRADA  
 Autor:  RITA CAMATA (PMDB/ES) 
 Texto:  Retirada pelo autor. Suprima-se o item I do artigo 29. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:05856 RETIRADA  
 Autor:  JOÃO CALMON (PMDB/ES) 
 Texto:  Dê-se ao inciso I do artigo 292 do Projeto de Retirada pelo autor. Constituição da Comissão de Sistematização a seguinte redação: "Art. 292 - É vedado: I - vincular receita de natureza tributária a órgão, função ou despesa, à execeção da aplicação de que trata o artigo 379." 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:19646 RETIRADA  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  Art. 3o.- INCISO XI - ALINEA "A" E ALINEA "B" Retirada pelo autor. SUGERE-SE A SUPRESSÃO DAS ALINEAS "A" E "B" 
4Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:19647 RETIRADA  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  Retirada pelo autor. Art. 40 - INCISO IV SUGERE A SUPRESSÃO DO REFERIDO INCISO IV 
5Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:19648 RETIRADA  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  Art. 8o. - INCISO XVII SUGERE-SE A SEGUINTE REDAÇÃO PARA O CITADO INCISO XVII Exercer indicação esclarecedora quanto aos espetáculos de diversões e classificar por faixa etária e horário a programação nas empresas de telecomunicações. 
6Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:19649 RETIRADA  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  Retirada pelo autor. Emenda ao Substitutivo do Relator: Dê-se a seguinte redação ao § 3o. do art. 20o: Art. 20o. § 3o. - A lei disporá sobre a criação de conselhos de ética, vinculados aos órgãos culturais do Poder Executivo nos Estados e às Assembléias Legislativas Estaduais, e compostos por entidades expressivas da sociedade civil, com competência para informar sobre a natureza e o conteúdo do espetáculo de diversões em análise. 
7Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:19650 RETIRADA  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  ART. 17 - PARAGRAFO ÚNICO SUGERE-SE A SUPRESSÃO DO REFERIDO PARAGRAFO 
8Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:19651 RETIRADA  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  Retirada pelo autor. Art. 57 - PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: A Lei disporá sobre a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, inclusive especificando os critérios para a redução do tempo de contribuição exigido dos segurados que exercerem atividades profissional penosa insalubre, perigosa ou de comprovado desgaste físico e emocional. 
9Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:19652 RETIRADA  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  ART. 45 - PARÁGRAFO 2o. Retirada pelo autor. SUGERE-SE A SUPRESSÃO DO MENCIONADO PARÁGRAFO 2o. 
10Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:19653 RETIRADA  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  Retirada pelo autor. Art. 12 - INCISO IV - ALÍNEA "e", item 1 SUGERE-SE A SEGUINTE REDAÇÃO PARA A CITADA ALÍNEA "e", item 1 e) - As diversões e os espetáculos públicos, incluidos os programas de televisão e rádio não ficarão sujeitos à censura. Cada um reponderá na forma da Lei, pelos abusos que cometer. 
11Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:19655 RETIRADA  
 Autor:  ROSE DE FREITAS (PMDB/ES) 
 Texto:  Retirada pelo autor. Art. 12 - INCISO IV, alinea "D" SUGERE-SE A SEGUINTE REDAÇÃO PARA O REFERIDO INCISO IV ALÍNEA "d" IV d - A LIVRE MANIFESTAÇÃO INDIVIDUAL DE PENSAMENTO, DE PRINCÍPIOS ÉTICOS, DE CONVICÇÕES RELIGIOSAS E DE IDÉIAS FILOSÓFICAS, POLÍTICAS E IDEOLÓGICAS, VEDADO O ANONIMATO.