ANTE / PROJEMENTODOS | 181 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15722 PARCIALMENTE APROVADA | | | Autor: | MAURÍCIO CORRÊA (PDT/DF) | | | Texto: | Emenda Modificativa.
Art. 1o. - Dê-se ao inciso III, do art. 108,
a seguinte redação:
"Art. 108 - ................................
..................................................
..................................................
III - aprovar previamente, por voto secreto,
a escolha dos titulares dos seguintes cargos, além
de outros que a lei determinar: | | | Parecer: | O proposto na Emenda está em parte considerado no Subs-
titutivo. | |
182 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15841 REJEITADA | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo emendado: artigo 349, § 2o.
No art. 349, § 2o., onde se diz"...
tratamento especial às entidades filantrópicas,
diga-se:"... tratamento especial para as entidades
sem fins lucrativos". | | | Parecer: | O uso da expressão citada baseia-se na constatação de
que todas as entidades filantrópicas não são lucrativas mas
nem todas aquelas sem fins lucrativos são filantrópicas. Pre-
ferencia-se uma área realmente indispensável a um País ca-
rente de recursos e de assistência à saude, como o nosso.
Pela rejeição. | |
183 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15842 REJEITADA | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | Emenda Supresiva
Dispositivo emendado: Art. 17, alínea m do
inciso IV.
Suprima-se a alínea m, inciso IV, do art. 17. | | | Parecer: | A norma da alínea "m", do inciso IV, do art. 17, do Pro-
jeto, que dá a um só sindicato a representação de cada seg-
mento categorial perante o Poder Público, deve permanecer,
conforme explicitado no parecer dado à Emenda 1P16815-5.
Somos pela rejeição.
* | |
184 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15943 PREJUDICADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 171
Suprima-se o Art. 171 | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
185 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15944 PREJUDICADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 172
Suprima-se o Art. 172. | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
186 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15945 PREJUDICADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Art. 170
Suprima-se o Art. 170 | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
187 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15946 PREJUDICADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 169
Suprime-se o art. 169 | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
188 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15947 PREJUDICADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 158
Suprima-se os incisos I, II, VII, XI, XXI, XXII,
XXVII, e parágrafo único. | | | Parecer: | Adotado por consenso o Parlamentarismo, na Comissão
de Sistematização, opinamos pela prejudicialidade da Emenda.
Prejudicada. | |
189 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15948 REJEITADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Art. 173
Suprima-se o Art. 173 | | | Parecer: | A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência
de seu autor, partidário do presidencialismo.
Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a
presente proposição, quando nada, inoportuna.
Pela rejeição. | |
190 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15949 REJEITADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Art. 167
Suprime-se o art. 167 | | | Parecer: | A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência
de seu autor, partidário do presidencialismo.
Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a
presente proposição, quando nada, inoportuna.
Pela rejeição. | |
191 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15950 REJEITADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Art. 165
Suprime-se o art. 165 | | | Parecer: | A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência
de seu autor, partidário do presidencialismo.
Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a
presente proposição, quando nada, inoportuna.
Pela rejeição. | |
192 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15951 PREJUDICADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 456
Suprima-se o art. 456 | | | Parecer: | A emenda objetiva a supressão do artigo 456, com base no en-
tendimento de que a prorrogação de mandatos é pretensão inde-
vida, posto que seus detentores foram eleitos com prazo cer-
to. Prejudicada, em face das alterações procedidas no substi-
tutivo. | |
193 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15952 REJEITADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 100
- Suprima-se nos incisos VII e VIII e termo
"Primeiro Ministro", substituindo-o por
"Presidente da República". | | | Parecer: | A Emenda proposta mostra-se consentânea com a tendência
de seu autor, partidário do presidencialismo.
Como o Projeto consagra o parlamentarismo, revela-se a
presente proposição, quando nada, inoportuna.
Pela rejeição. | |
194 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15953 APROVADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 255
Suprime-se o art. 255 | | | Parecer: | A emenda deve ser acatada.
É matéria de lei ordinária. | |
195 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15954 REJEITADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 229
Suprima-se o termo "Distrito Federal" do parágrafo
2o.. | | | Parecer: | Ousando divergir da fundamentação, concluo pela rejei-
ção. | |
196 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15955 APROVADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Inclua-se no Art: 54, item XIV o seguinte:
Item XIV ..., bem como a Polícia Rodoviária
Federal. | | | Parecer: | Pelo acolhimento, nos termos do sobstitutivo. | |
197 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15956 APROVADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 254
Suprime-se o art. 254 | | | Parecer: | A emenda deve ser acatada.
É matéria de lei ordinária. | |
198 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15957 APROVADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 256
Suprima-se o art. 256 | | | Parecer: | A emenda deve ser acatada.
É matéria de lei ordinária. | |
199 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15958 REJEITADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 237
Suprima-se o termo "Conselho da República" do art.
237 | | | Parecer: | É conveniente a manutenção do Conselho da República, na forma
como se encontra no ante-projeto. | |
200 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:15959 APROVADA | | | Autor: | MÁRIO MAIA (PDT/AC) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art.70
Suprime-se os parágrafos 1o. e 2o. do Art. 70 | | | Parecer: | Parece-nos oportuna a outorga a lei federal da compe-
tência para legislar sobre os territórios. Pela aprovação. | |
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