1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:05127 PARCIALMENTE APROVADA | |||
Autor: | LUIZ SOYER (PMDB/GO) | |||
Texto: | Acrescente-se ao final do parágrafo 2o. do Art. 417, suprimindo-se, em consequência, o parágrafo 3o. do mesmo Artigo, a expressão: "e com a fiscalização do Congresso Nacional". | |||
Parecer: | A emenda é pertinente porque sintetiza o texto sem prejuízo do conteúdo. Contemplada nos termos da emenda cs03101-6. Pela aprovação parcial. |