separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
1987::08 in date [X]
EMEN::O in banco [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  2 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2)
Banco
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2)
Partido
PMDB (1)
PTB (1)
Uf
MT (1)
SP (1)
Nome
TODOS
Date
collapse1987
collapse08
09 (1)
08 (1)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:21335 REJEITADA  
 Autor:  ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) 
 Texto:  Incluir Parágrafo Único no Artigo 66. Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria serão iguais ao último salário percebido na Ativa. 
 Parecer:  Pela rejeição, considerando que a disposição proposta, se repetitiva não se pode propriamente denominar, encerra uma explicitação do que já consta do "caput". 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:29275 REJEITADA  
 Autor:  JOSÉ EGREJA (PTB/SP) 
 Texto:  EMENDA MODIFICATIVA O item I do art. 41 passará a ter a seguinte redação: "I - eleição do Prefeito e dos Vereadores mediante pleito de dois turnos, direto e simutâneo em todo o País, com a mesma sistemática adotada para eleger o Presidente da República, obedecidas as demais normas previstas nesta Constituição." 
 Parecer:  Pela rejeição, considerando que em vários municípios brasileiros as eleições para o executivo são disputados por apenas dois candidatos o que torna dispensável o pleito em dois turnos.