Comissao • | 7 : Comissão da Ordem Social | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00905 APROVADA | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | Emenda ao anteprojeto da Subcomissão dos
Direitos dos Trabalhadores e Servidores.
Suprimam-se os itens XI e XII do art. 11. | | | Parecer: | REJEITADA.
Entendemos que tal matéria deva ser regulamentada pela lei
ordinária, dado a sua complexidade e extensão. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01181 APROVADA | | | Autor: | SIMÃO SESSIM (PFL/RJ) | | | Texto: | Dê-se ao inciso II do art. 13, do
Substitutivo do Relator, a seguinte redação:
II Compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de
idade. | | | Parecer: | Aprovada.
Consideramos aprovada a Emenda em questão, uma vez que sua
pretensão se compatibiliza com o substitutivo do anteprojeto. | |
|