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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4954)
Sugestão (590)
Banco
expandEMEN (4954)
SGCO (590)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2870)
PARCIALMENTE APROVADA (819)
APROVADA (630)
PREJUDICADA (292)
NÃO INFORMADO (271)
Partido
PMDB (2784)
PDS (1080)
PDT (713)
PFL (605)
PT (338)
PSDB (16)
PTB (7)
PC DO B (1)
Uf
RS[X]
Nome
VICTOR FACCIONI (453)
ANTÔNIO BRITTO (384)
FLORICENO PAIXÃO (362)
LUÍS ROBERTO PONTE (340)
ARNALDO PRIETO (291)
PAULO MINCARONE (283)
IVO MAINARDI (270)
DARCY POZZA (203)
CARLOS CHIARELLI (198)
NELSON JOBIM (197)
MENDES RIBEIRO (185)
PAULO PAIM (185)
ADYLSON MOTTA (164)
LÉLIO SOUZA (162)
OLÍVIO DUTRA (152)
OSVALDO BENDER (150)
JORGE UEQUED (141)
IBSEN PINHEIRO (140)
RUY NEDEL (135)
CARLOS CARDINAL (128)
TODOS
Date
expand1997 (1)
expand1988 (326)
expand1987 (4624)
expand1986 (1)
expand1984 (1)
expand1982 (1)
5381Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06524 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA AOS TRABALHADORES PARTICIPAÇÃO DIRETA NOS LUCROS DAS EMPRESAS, CONFORME ESPECIFICA 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS 
5382Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06525 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS TRABALHADORES, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DECIMO TERCEIRO SALARIO 
5383Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06526 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO SALÁRIO-FAMÍLIA AOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SALARIO FAMILIA SALARIO MINIMO 
5384Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06527 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS FÉRIAS DE 30 (TRINTA) DIAS, COM PAGAMENTO EM DOBRO DA REMUNERAÇÃO MENSAL. 
 Indexação:  POLITICA SALARIAL FERIAS 
5385Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06528 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE HAJA JUSTIÇA SOCIAL COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL 
5386Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06529 DT REC:07/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS A TODOS OS TRABALHADORES O DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO E O DE GREVE. 
 Indexação:  SINDICALIZAÇÃO DIREITO DE GREVE 
5387Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06530 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS REAJUSTES DAS PRESTAÇÕES MENSAIS DOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS PARA A CONSTRUÇÃO E PARA A AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA. 
 Indexação:  FINANCIAMENTO CASA PROPRIA 
5388Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06531 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO GARANTIR A TODOS O DIREITO DE MORADIA DIGNA E ADEQUADA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO HABITAÇÃO 
5389Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06532 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A ATIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SEJA MONOPÓLIO DA UNIÃO. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA 
5390Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06584 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO BRITTO (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS DEVAM, NO PRAZO DE UM ANO A CONTAR DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, DEMARCAR SUAS LINHAS DE FRONTEIRA 
 Indexação:  ESTADOS MUNICIPIOS DIVISÃO TERRITORIAL 
5391Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06659 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS GERAIS BASEADOS NOS PRINCÍPIOS DA DOUTRINA SOCIAL CRISTÃ PARA A ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  RELIGIÃO DIREITOS HUMANOS DISCRIMINAÇÃO IGUALDADE DE DIREITOS SISTEMA FEDERATIVO AUTONOMIA ESTADUAL AUTONOMIA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO SISTEMA ELEITORAL SISTEMA TRIBUTARIO GASTOS PUBLICOS SISTEMA FINANCEIRO BANCOS MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA MOEDA NACIONAL PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS AUTONOMIA SINDICAL ENSINO RELIGIOSO ESCOLA PRIVADA RECURSOS FINANCEIROS ESCOLA PUBLICA FAMILIA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA ESCOLA PRIVADA 
5392Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06660 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE E DE JUSTA INDENIZAÇÃO EM CASO DE DESAPROPRIAÇÃO. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE INDENIZAÇÃO 
5393Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06661 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE AS NORMAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES OBEDEÇAM A OS PRECEITOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
5394Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06662 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  MUNICIPIOS POLITICA TRIBUTARIA 
5395Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06663 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS COM PESSOAL. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO PUBLICA GASTOS PUBLICOS SERVIDOR EMPRESA ESTATAL ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO 
5396Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06664 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A REMUNERAÇÃO DE QUALQUER CATEGORIA PROFISSIONAL NÃO SEJA VINCULADA AO SALÁRIO MÍNIMO. 
 Indexação:  REMUNERAÇÃO CATEGORIA PROFISSIONAL SALARIO MINIMO 
5397Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06681 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO FEDERAL TENHA PRIORIDADE SOBRE A DOS ESTADOS, E ESTA SOBRE A DOS MUNICÍPÍOS. 
 Indexação:  LEGISLAÇÃO 
5398Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06682 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO REPASSE AOS ESTADOS O TOTAL DOS VALORES RECEBIDOS DOS MUTUÁRIOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO 
5399Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06683 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS QUE DEVAM REGER A ORDEM ECONÔMICA. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA 
5400Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06684 DT REC:06/05/87  
 Autor:  LUÍS ROBERTO PONTE (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PRÉVIA AUDIÊNCIA DAS CLASSES INTERESSADAS SOBRE AS DELIBERAÇÕES PARLAMENTARES EM PROJETOS QUE VERSEM MATÉRIA ECONÔMICA. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO POLITICA ECONOMICA 
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