| 1 | Tipo: | Emenda | Adicionar | |
| Título: | EMENDA:05317 NÃO INFORMADO  | |||
| Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | |||
| Texto: | Dispositivo emendado: Art. 388 Acrescente-se ao Art. 388, do Anteprojeto Constitucional, o seguinte Parágrafo Único: Art. 388 - .................................. Parágrafo único. As empresas que mantiverem escolas para seus empregados e os filhos, ou dependentes destes, ou a eles concederem bolsas de estudo, poderão descontar as despesas no recolhimento do salário-educação. |
