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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:17240 REJEITADA
	Autor:	JOSÉ GENOÍNO (PT/SP)
	Texto:	Emenda ao Projeto de Constituição da Comissão de Sistematização. Suprima-se do "caput" do art. 254, a seguinte expressão: "a investidura militares".
	Parecer:	Entendemos que a definição das atribuições dos órgãos de segurança, devesse ser matéria de legislação ordinária.