1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:15031 APROVADA | |||
Autor: | JORGE UEQUED (PMDB/RS) | |||
Texto: | Emenda supressiva aos itens VI e VII do artigo 17 Suprimam-se os ítens VI e VII do artigo 17 | |||
Parecer: | Visa à supressão dos ítens VI e VII do artigo 17 do Projeto de Constituição, por tratar de matéria de lei ordinária. Com- partilhamos este entendimento. |