| ANTE / PROJEMENTODOS | | 21 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03920 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Unam-se os itens I e II, no Título IX,
Capítulo VI, Artigo 414, ficando a seguinte
redação:
Art. 414. Incumbe ao Poder Público:
I - Garantir o manejo ecológico das espécies
e ecossistemas, preservar a divercidade e a
integridade do patrimônio genético do País e
fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e
manipulação de material genético. | |
| 22 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | | Título: | EMENDA:03921 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALMIR GABRIEL (PMDB/PA) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
1 - Unan-se os itens X e XI, no Título IX,
Capítulo VI, artigo 414, ficando a seguinte
redação:
X - promover a educação ambiental em todos os
níveis de ensino e capacitar a comunidade para a
proteção do meio ambiente e a conservação dos
recursos naturais.
2 - Tendo em vista a modificação anterior
suprima-se o item XI na sua parte que afirma:
(...) "assegurada a sua participação na gestão e
nas decisões das instituições públicas
relacionadas a meio ambiente;" | |
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