| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00036 REJEITADA  | | | | Autor: | ELIEL RODRIGUES (PMDB/PA) | | | | Texto: | Inclua-se, onde couber, no novo texto
constitucional, o seguinte dispositivo:
"Art. É dever de todos e, prioritariamente,
do Estado, a proteção do meio ambiente e a
melhoria da qualidade de vida. Essa proteção deve
compreender:
I - a utilização adequada dos recursos
naturais;
II - o equilíbrio ecológico;
III - a proteção da fauna e da flora; e
nesta, especificamente, as reservas florestais e
bosques, preservando-se a diversidade do
patrimônio genético da nação;
IV - combate à poluição sonora;
V - combate à poluição das fontes naturais,
cursos dágua, lagos e orlas litorâneas;
VI - tratamento adequado aos esgotos
sanitários;
VII - combate à erosão;
VIII - drenagem das áreas alagadas;
IX - não utilização da energia nuclear, senão
para fim de pesquisas científicas, devidamente
controladas pelos órgãos competentes." | | | | Parecer: | Restringe temas abordados de forma abrangente no anteprojeto. | |
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