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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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Search: 3 : Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo in comissao [X] NOEL DE CARVALHO in nome [X] APROVADA in res [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01130 APROVADA
	Autor:	NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ)
	Texto:	Art. 59. O Conselho da República é composta pelos seguintes membros: Parágrafo único: Compõem o Conselho da República: .................................................. IX - os ex-Presidentes da República.
	Parecer:	Favorável. Justamente o que prevê o Conselho de Portugal. Motivo de várias sugestões na fase inicial das Subcomissões.