APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: X in EMENE [X] ADYLSON MOTTA in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 24 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: Prev 1 2

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

21	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00864 APROVADA
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	Inclua-se, no Capítulo referente ao Processo Legislativo, o seguinte dispositivo: "Art. Fica expressamente vedada a expedição de decreto-lei."
	Parecer:	Aprovada.

22	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00865 PREJUDICADA
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo: "Art. Nas sessões extraordinárias da Assembléia Nacional Constituinte não será devida a ajuda de custo."
	Parecer:	Prejudicada.

23	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00866 REJEITADA
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo: "Art. Cada parcela de 500.000 habitante assegurará uma vaga de Deputado Federal, garantido o mínimo de quatro por Unidade Federada.""
	Parecer:	Rejeitada.

24	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00867 REJEITADA
	Autor:	ADYLSON MOTTA (PDS/RS)
	Texto:	Inclua-se, onde couber, o seguinte dispositivo: "Art. O atual mandato do Presidente da República encerrar-se-á 180 (cento e oitenta) dias após promulgada a nova Constituição. Parágrafo único. Serão realizadas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, pelo voto direto e secreto, 60 (sessenta) dias antes do término do mandato a que se refere este artigo."
	Parecer:	Rejeitada.

Página: Prev 1 2